Leis

Leis do Planejamento Orçamentário (2017)

 

LEI Nº 998/2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA (2014-2017)

LEI Nº 1068/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ( EXERCÍCIO 2017)

LEI Nº 1072-2016 – ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA 2017

 

Leis do Planejamento Orçamentário (2016)

 

LEI Nº 998/2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA (2014-2017)

LEI Nº 1058/2015 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA – EXERCÍCIO: 2016

LEI Nº 1041/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – EXERCÍCIO: 2016

Principais Leis

 

LEI ORGÂNICA

LEI Nº 719-1997 – INSTITUI I REGIME JURÍDICO

LEI Nº 739-1999 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 998-2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017

LEI Nº 1011-2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015

LEI Nº 953-2011 – PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO – MAGISTÉRIO

LEI Nº 747-1999 – CÓDIGO DE ÉTICA E POSTURA BOQUEIRAO

LEI N° 1082/2016 – NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Leis Ordenadas por ano

 

Leis de 2016

LEI Nº 1667/2016 – ALTERA LEI Nº 784/2002 – CMAS

LEI N° 1068/2016 – LEI DE DIRETRRIZES ORÇAMENTÁRIAS (EXERCÍCIO 2017)

LEI Nº 1072/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (EXERCÍCIO 2017)

LEI N° 1075/2016 – INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

 

Leis de 2015

LEI Nº 1032-2015-26-03-2015-LEILÃO DE TRATOR E SUCATA

LEI Nº 1031-2015-02-03-2015-ALTERA VENCIMENTO MAGISTÉRIO

LEI Nº 1030-2015-02-03-2015-REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO

Leis de 2014

LEI Nº 1029-2014-19-12-2014-DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO PERÍMETRO URBANO

LEI Nº 1028-2014-19-12-2014-DENOMINAÇÃO CEMITÉRIO DO MARINHO

LEI Nº 1027-2014-19-12-2014-TÍTULO BOQUEIRÃOENSE A MANOEL LUDGÉRIO

LEI Nº 1026-2014-19-12-2014-AUTORIZA PARTICIPAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

LEI Nº 1025-2014-02-12-2014-LOA

LEI Nº 1024-2014-13-11-2014-MUNICIPALIZA OLIMPÍADA BOQUEIRÃOENSE DE MATEMÁTICA

LEI Nº 1023-2014-13-11-2014-NOMEIA QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO BELA VISTA

LEI Nº 1022-2014-13-11-2014-DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO PERÍMETRO URBANO

LEI Nº 1021-2014-13-11-2014-DENOMINA RUA NAS MALVINAS

LEI Nº 1020-2014-30-09-2014-DENOMINA PONTE DO SANGRADOURO A COMUNIDADE ALAGAMAR

LEI Nº 1019-2014-11-09-2014-TOMBAMENTO DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL ARCANJO-DENOCS

LEI Nº 1018-2014-11-09-2014-DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO PERÍMETRO URBANO

LEI Nº 1017-2014-05-09-2014-DENOMINAÇÃO QUADRA ESPORTIVA DO TABUADO

LEI Nº 1016-2014-20-08-2014-DENOMINAÇÃO POSTO DE SAÚDE BAIRRO NOVO

LEI Nº 1015-2014-20-08-2014-TOMBAMENTO DA PEDRA DA SANTA

LEI Nº 1014-2014-08-08-2014-POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI Nº 1013-2014-25-06-2014-DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 1012-2014-25-06-2014-DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DO SÍTIO BENTO

LEI Nº 1011-2014-25-06-2014-LDO

LEI Nº 1010-2014-05-06-2014-CONTROLE NATALIDADE CÃES E GATOS

LEI Nº 1009-2014-23-05-2014-DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL

LEI Nº 1008-2014-23-05-2014-DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL

LEI Nº 1007-2014-23-05-2014-DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

LEI Nº 1006-A-2014-23-05-2014-DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DO SANGRADOR

LEI Nº 1006-2014-15-04-2014-MODIFICA O ART 2º DA LEI 858-2007

LEI Nº 1005-2014-27-03-2014-CRIAÇÃO DO PRÊMIO-PMAQ-AB

LEI Nº 1004-2014-13-03-2014-REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 1003-2014-06-03-2014-REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

Leis de 2013

LEI Nº 1002-2013-20-12-2013-CRIA GRATIFICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

LEI Nº 1001-2013-20-12-2013-CRIA CARGOS

LEI Nº 1000-2013-13-11-2013-DENOMINAÇÃO DE RUA DISTRITO DO MARINHO

LEI Nº 999-2013-13-11-2013-DENOMINAÇÃO DE RUA BAIRRO DAS MALVINAS

LEI Nº 998-2013-13-11-2013-PPA 2014-2017 LEI Nº 991-2013-02-07-2013-LDO

LEI Nº 997-2013-13-11-2013-LOA

LEI Nº 996-2013-13-11-2013-DOA TERRENO DO TRE À UNIÃO

LEI Nº 995-2013-09-09-2013-LEILÃO VEÍCULOS SUCATEADOS

LEI Nº 993-2013-02-07-2013-PPA

LEI Nº 992-2013-02-07-2013-AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL A PESSOAS CARENTES

LEI Nº 991-2013-02-07-2013-LDO

LEI Nº 990-2013-25-06-2013-CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE

LEI Nº 989-2013-10-06-2013-POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

LEI Nº 988-2013-22-05-2013-CRIA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR

LEI Nº 987-2013-19-04-2013-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

LEI Nº 986-2013-19-04-2013-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 953-2011-PLANO MAGISTERIO

LEI Nº 985-2013-19-02-2013-DOAÇÃO TERRENO TRE-PB

LEI Nº 984-2013-14-02-2013-REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

Leis de 2012

LEI Nº 968, DE 08-12-2012 – LOA 2012

LEI Nº 970, DE 06.03.-2012 – RECONHECE A FILARMONICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

LEI Nº 971, DE 06.03.2012 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA

LEI Nº 972, DE 27.03.2012 – ESTABELECE PISO SALARIAL 2012

LEI Nº 974, DE 10.04.2012 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 950-2011

LEI Nº 975, DE 07.05.2012 – DENOMINAÇÃO DE ESCOLA

LEI Nº 976, DE 07.05.2012 – INTERESSE SOCIAL – INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

LEI Nº 977, DE 20.06.2012 – DOAÇÃO DE UM TERRENO – TRE

LEI Nº 978, 18.06.2012 – LDO 2013

LEI Nº 979, DE 30.07.2012 – CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO – FHIS

LEI Nº 980, DE 05.11.2012 – DOAÇÃO DE UM TERRENO – GAUDÊNCIO

LEI Nº 981, DE 05.11.2012 – LOA 2013

LEI Nº 982, DE 05.11.2012 – CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI Nº 983, DE 12.11.2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA

Leis de 2011

LEI Nº 947, DE 10.02.2011 – ESTABELECE PISO 2011

LEI Nº 948, DE 15.02.2011 – DENOMINAÇÃO PSF MARINHO

LEI Nº 949, DE 15.02.2011 – QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 950, DE 11.03.2011 – ORGANIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

LEI Nº 951, DE 08.04.2011 – DENOMINAÇÃO DE PSF GAUDÊNCIO

LEI Nº 952, DE 10.06.2011 – ALTERA LEI 947-2011

LEI Nº 953, DE 10.06.2011 – NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

LEI Nº 954, DE 10.06.2011 – LDO 2012

LEI Nº 955, DE 20.07.2011 – RATIFICA CISCOR

LEI Nº 956, DE 20.07.2011 – DENOMINAÇÃO CREAS

LEI Nº 957, DE 20.07.2011 – IMPLANTAÇÃO DO HALL GALERIA DE ARTES

LEI Nº 958, DE 12.08.2011 – CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA

LEI Nº 960, DE 17.10.2011 – CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER

LEI Nº 961, DE 17.10.2011 – CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA

LEI Nº 962, DE 25.10.2011 – CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA

LEI Nº 965, DE 08.12.2011 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 966, DE 08.12.2011 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 967, DE 08.12.2011 – 08-12-2011 – DENOMINAÇÃO CAPS

LEI Nº 969-2011 – 22-12-2011 – REESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN. SAÚDE

LEI Nº 968-2011 – 08-12-2011 – LOA 2012

Leis de 2010

LEI Nº 927, DE 09.02.2010- ACRESCENTA PARÁGRAFO DO ART. 52 E ALTERA O ART. 57 DA LEI 837.2015

LEI Nº 928, DE 09.02.2010 – ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO E REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 929, DE 10.02.2010 – ATENDIMENTO DOS CLIENTES NOS BANCOS

LEI Nº 930, DE 25.02.2010- CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE CULTURA E TURISMO

LEI Nº 931, DE 04.03.2010 – APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO

LEI Nº 932, DE 25.03.2010 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 933, DE 21.06.2010- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO

LEI Nº 934, DE 21.05.2010 – REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (2)

LEI Nº 935, DE 28.05.2010 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 935, DE 28.05.2010 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 936, DE 28.05.2010 – DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL

LEI Nº 939, DE 22.06.2010 – ESTABELECE DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 940, DE 06.09.2010 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO FORUM DE CULTURA E TURISMO DO CARIRI PARAIBANO

LEI Nº 941, DE 06.12.2010 – ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

LEI Nº 942, DE 06-12-2010 – ALTERA LEI 842-2005

LEI Nº 943, DE 16-12-2010 – LOA 2011

LEI Nº 944, DE 16-12-2010 – NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DA LEI 129-1982

LEI Nº 945, DE 16.12.2010 – INSTITUI PROGRAMA COMPARTILHAR

LEI Nº 946, 16-12-2010 – FERIADO DE 24 DE JUNHO

Leis de 2009

LEI Nº 905, DE 20.01.2009 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 907, DE 03.07.2009 – DENOMINAÇAO DE RUA

LEI Nº 908, DE 03.07.2009 – DENOMINAÇAO DE RUAS

LEI Nº 909, DE 03.07.2009 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 911, DE 03.07.2009 – TÍTULO DE CIDADÃO

LEI Nº 912, DE 30.07.2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2010

LEI Nº 913, DE 17.08.2009 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 914, DE 17.08.2009 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 915, DE 15.10.2009 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

LEI Nº 916, DE 15.10.2009 – NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI Nº 917 A, DE 17.12.2009 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 917,DE 17.12.2009 – ELEVA O LIMITE DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI Nº 918, DE 24.12.2009 – APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2010

LEI Nº 919, DE 24.12.2009 – ALTERA OS ANEXOS III,IV E VI DA LEI 878-2008

LEI Nº 920, DE 29.12.2009 – MICROEMPREENDEDOR

LEI Nº 920-A, DE 29.12.2009 – DISPÕE DO PLANO PLURIANUAL 2010.2013

LEI Nº 921, DE 30.12.2009 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 922, DE 30.12.2009 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 923, DE 30.12.2009 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 924, DE 30.12.2009 – DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 925, DE 30.12.2009 – DENOMINAÇAO DE RUA

LEI Nº 926, DE 30.12.2009 – AUTORIZA CONTRATO FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Leis de 2008

LEI Nº 895, DE 05.09.2008 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 870- DE 30.11.2008 – DENOMINAÇÃO DE RUAS GAUDENCIO

LEI Nº 874- DE 17.01.2008 – REMANEJAMENTO DE RECURSOS

LEI Nº 875- DE 17.01.2008 – CREDITOS ADIC. SUPLEMENTAR 2007

LEI Nº 876- DE 23.03.2008 – DISPOE SOB REC DE UTILIDADE PUBLICA BANDA MUSICAL

LEI Nº 877, DE 23.03.2008 – PISO SALARIAL 2008

LEI Nº 879, DE 29.05.2008 – CRIAÇAO DO CARGO DE ACS E ACE

LEI Nº 880, DE 29.05.2008 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DE BOQUEIRAO

LEI Nº 882, DE 20.08.2008 – DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADAO

LEI Nº 883, DE 20.08.2008 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TIT. CIDADAO

LEI Nº 884, DE 20.08.2008 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADAO

LEI Nº 885, DE 20.08.2008 – CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADAO

LEI Nº 886, DE 20.08. 2008 – DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADAO

LEI Nº 887, DE 20.08.2008 – DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADAO

LEI Nº 888, DE 20.08.2008 – UTILIDADE PUBLICA ASSUFATEC

LEI Nº 889, DE 27.08.2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009

LEI Nº 890, DE 03.09.2008 – DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULAÇÃO DE CIDADÃO

LEI Nº 891, DE 03.09.2008 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA

LEI Nº 892, DE 03.09.2008 – DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PUBLICO

LEI Nº 893, DE 05.09.2008 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 894, DE 05.09.2008 – CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 896, DE 11.09.2008 – FIXA SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS

LEI Nº 897, DE 10.10.2008 – ELEVAÇÃO DO LIMITE DO CRED SUPLEMENTAR EXERC. 2008

LEI Nº 898, DE 18.12.2008 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 899, DE 18.12.2008 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 900, DE 18.12.2008 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO

LEI Nº 901, DE 18.12.2008 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 903, DE 30.12.2008 – APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2009

Leis de 2007

LEI Nº 873, DE 23.11.2007 – TAXAS DE RELIGAÇÃO ENERGIA ELETRICA

LEI Nº 856- DE 18.01.2007 – ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EXERC. 2006

LEI Nº 857- DE 23.01.2007 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO TURISTICO DE BOQUEIRAO

LEI Nº 858- DE 30.03.2007 – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

LEI Nº 859- DE 30.04.2007 – FIXA O PISO SALARIAL 2007

LEI Nº 860- DE 30.04.2007 – DENOMINAÇÃO LABORATORIO DE INFORMATICA

LEI Nº 861- DE 22.05.2007 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA A UNIAO

LEI Nº 862- DE 22.05.2007 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 865- DE 22.06.2007 – DISPOE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO EXERCICIO 2008

LEI Nº 866- DE 06.11.2007 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 867- DE 06.11.2007 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIP DE DESPORTOS LAZER E RECREAÇÃO

LEI Nº 868- DE 23.11.2007 – CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 864- DE 22.06.2007 – ALTERA O ART. 864-2006

LEI Nº 870- DE 30.11.2007 – DENOMINAÇÃO DE RUAS GAUDENCIO

LEI Nº 872- DE 30.11.2007 – UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE FORMACAO ARTISTICA

Leis de 2006

LEI Nº 843- DE 16.01.2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRAS

LEI Nº 844- DE 16.01.2006 – ALIENAR VEICULO DA FROTA MUNICIPAL

LEI Nº 845- DE 24.04.2006 – FIXA O PISO SALARIAL 2006

LEI Nº 846, DE 16.06.2006 – ALTERA LEI Nº 719-1997

LEI Nº 847- DE 16.06.2006 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GAUDENCIOS

LEI Nº 848- DE 03.07.2006 DISPOE SOBRE A LDO 2007

LEI Nº 849- DE 03.07.2006 – ALTERA O ART 1º DA LEI 835-2005

LEI Nº 850- DE 27.10.2006 CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 851- DE 08.12.2006 – APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2007

LEI Nº 852- DE 08.12.2006 – DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 853- DE 08.12.2006 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 854- DE 08.12.2006 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS – MALVINAS

LEI Nº 855- DE 08.12.2006- DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

Leis de 2005

LEI Nº 815- DE 13.01.2005 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSIONADA

LEI Nº 816- DE 18.03.2005 – DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

LEI Nº 817- DE 18.03.2005 – AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A UTILIZAR MEIO ELETRONICO MOV. FINANCEIRAS

LEI Nº 818- DE 08.04.2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE

LEI Nº 819- DE 28.03.2005 – ABRE CREDITO ESPECIAL

LEI Nº 820- DE 15.04.2005 – SISTEMA DE DIARIAS

LEI Nº 821- DE 20.05.2005 – ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL

LEI Nº 822- DE 26.06.2005 – AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CISCOR

LEI Nº 823- DE 30.05.2005 – FIXA O PISO SALARIAL 2005

LEI Nº 824- DE 08.07.2005 – LDO EXERCICIO 2006

LEI Nº 825- DE 26.08.2005 – ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES EPITACIO PESSOA

LEI Nº 826- DE 23.09.2005 – ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 827- DE 23.09.2005 – DISPOE SOBRE RECONHEC. DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC

LEI Nº 828- DE 23.09.2005 – CONCEDE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 829- DE 23.09.2005 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TIT. DE CIDADANIA

LEI Nº 830- DE 13.05.2005 DENOMINAÇÃOD E RUAS  NAS MALVINAS

LEI Nº 831- DE 07.10.2005 – RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA LIGA DE FUTEBOL

LEI Nº 832- DE 14.10.2005 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 833- DE 14.10.2005 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 835- DE 25.11.2005 – DOAÇÃO DE AREAS PUBLICAS

LEI Nº 836- DE 20.12.2005 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXECP. INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 837- DE 19.12.2005 – POLITICA MUNICIP. DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES

LEI Nº 838- DE 20.12.2005 – AUTORIZA O EXECUTIVO A REMANEJAR RECURSOS

LEI Nº 839- DE 20.12.2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

LEI Nº 840- DE 18,12.2005 – APROVA O ORÇAMENTO EXERCICIO 2006

LEI Nº 841- DE 18.12.2005 – DISPOE SOBRE PPA 2006-2009

LEI Nº 842- DE 19.12.2005 – ALIENAÇÃO DE VEICULOS

Leis de 2004

LEI Nº 799 – DE 29.04. 2004 LEI DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

LEI Nº 800- DE 20.04.2004 – CONCESSÃO TITULO DE CIDADANIA 2004

LEI Nº 801- DE 20.05.2004 – DISPOE DE UTILIDADADE PÚBLICA SINTABO

LEI Nº 802- DE 20.05.2004 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES DO SANGRADOURO

LEI Nº 803- DE 30.06.2004 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS BREDOS CAVACO E CAMPO

LEI Nº 804- DE 30.06.2004 – CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 805- DE 30.06.2004 – CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO

LEI Nº 807- DE 30.06.2004 – CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADAO

LEI Nº 808- DE 30.06.2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS

LEI Nº 809- DE 30.06.2004 – ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

LEI Nº 810- DE 05.08.2004 – LDO EXERCICIO 2005

LEI Nº 811- DE 11.11.2004 – CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 812- DE 11.11.2004 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS

LEI Nº 813- DE 11.11.2004 – TITULO DE CIDADANIA

LEI Nº 814- DE 25.11.2004 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCICIO 2005

Leis de 2003

LEI Nº 787- DE 17.03.2003 – UTILIDADE PUBLICA AGUAS VIVAS

LEI Nº 788- DE 17.03.2003 – DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO

LEI Nº 789- DE 17.03.2003 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS

LEI Nº 790- DE 08.04.2003 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 791- DE 15.04.2003 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 793- DE 12.06.2003 – LDO 2004

LEI Nº 794-DE 26.06.2003 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASS. CRIAÇÃO DE CAPRINOS

LEI Nº 795- DE 26.06.2003 – DENOMINAS RUAS BAIRRO DA BELA VISTA

LEI Nº 796- DE 26.06.2003 – DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ

LEI Nº 797- DE 15.10.2003 – RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DOS TANQUES

LEI Nº 798- DE 19.12.2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2004

Leis de 2002

LEI Nº 780, DE 21.06.2002 – AUTORIZA O EXECUTIVO AO IMOVEL

LEI Nº 760, DE 20.12.2002 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES

LEI Nº 777, DE 18.04.2002 – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)

LEI Nº 778, DE 18.04.2002 – CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO O PROJETO DE AGENDA 21 LOCAL

LEI Nº 779, DE 03.06.2002 – ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORCAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2003

LEI Nº 781, DE 21.06.2002 – DOAÇÃO DE TERRENO COMUNIDADES UNIDAS DE BOQUEIRAO

LEI Nº 782 ,DE 21.06.2002 – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI Nº 783, DE 08.11.2002 – AUTORIZA O AUMENTO A AREA DE DOAÇÃO DE TERRENO

LEI Nº 784, DE 08.11.2002 – CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI Nº 785, DE 08.11.2002 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI Nº 786, DE 22.11.2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS 2002 PPA 2002 A 2005

Leis de 2001

LEI Nº 761, DE 20.04.2001 – INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO – BOLSA FAMÍLIA

LEI Nº 762, DE 25.05.2001 – ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORCAMENTÁRIAS PARA 2002

LEI Nº 763, DE 07.06.2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FGTS

LEI Nº 764, DE 07.06.2001 – REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORCAMENTÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS CARENTES

LEI Nº 767, DE 08.06.2001 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE APAE – BOQUEIRÃO

LEI Nº 768, DE 08.06.2001 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOQUEIRÃOENSE

LEI Nº 769, DE 08.06.2001 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOQUEIRÃOENSE

LEI Nº 770, DE 06.09.2001 – AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FORUM PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 771, DE 19.09.2001 – DISCIPLINA A CRIAÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS BOVINOS, EQUINOS SUINOS E OUTROS

LEI Nº 772, DE 19.10.2001 – EMENTA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOQUEIRÃOENSE

LEI Nº 774, DE 31.10.2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

LEI Nº 775, DE 09.11.2001 – DETERMINA PROVIDÊNCIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO

LEI Nº 776, DE 14.11.2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Leis de 2000

LEI Nº 750, DE 25.02.2000 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA DIVISÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

LEI Nº 751, DE 25.02.2000 – INSTITUI A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

LEI Nº 752, DE 11.04.2000 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR

LEI Nº 753, DE 11.04.2000 – DISPÕE SOBRE O NOME DE AVENIDA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 754, DE 11.04.2000 – DENOMINA DE FAUSTO ANANIAS CAVALCANTE UMA DAS RUAS PROJETADASS DO CONJUNTO GAUDÊNCIO

LEI Nº 756, DE 17.08.2000 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOQUEIRÃOENSE

LEI Nº 757, DE 01.12.2000 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – CMDRS

LEI Nº 758, DE 01.12.2000 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

LEI Nº 759, DE 01.12. 2000 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Leis de 1999

LEI Nº 734, DE 05.03.1999 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 735, DE 05.03.1999 – DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO E DISPOSITIVO DA LEI 715 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997

LEI Nº 736, DE 09.04.1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO

LEI Nº 737, DE 29.04.1999 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

LEI Nº 738, DE 14.05.1999 – AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 740, DE 29.07.1999 – DENOMINA DE JOÃO BERNARDINO NETO O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO EM PEDRA BRANCA NESTE MUNICÍPIO

LEI Nº 741, DE 29.07.1999 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO

LEI Nº 742, DE 29.07.1999 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES OPCIONAIS DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 743, DE 19.08.1999 – DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 744, DE 10.09.1999 – DENOMINA DE SEVERINO BARBOSA CAMELO A ESCOLA PADRÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS

LEI Nº 745, DE 13.10.1999 – DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 746, DE 12.11.1999 – AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM JUDICIÁRIO E RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO

LEI Nº 747, DE 12.11.1999 – INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E POSTURA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 748, DE 01.12.1999 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

LEI Nº 749, DE 01.12.1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO

Leis de 1998

LEI Nº 720, DE 26.02.1998 – DISPÕE SOBRE O CONTRATO EMERGENCIAL DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 722, DE 26.02.1998 – DISPÓE SOBRE O LEILÃO PARA VENDA DA SUCATA EXISTENTE NA GARAGEM CONTENDO FERRO VELHO E CARROS IMPRESTÁVEIS

LEI Nº 724, DE 08.05.1998 – DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISÓRIO OU GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

LEI Nº 725, DE 29.05.1998 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 726, DE 29.05.1998 – DISPÕE SOBRE MEIA ENTRADA PARA TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º2º E 3º GRAU EXISTENTE NO MUNICÍPIO

LEI Nº 727, DE 19.06.1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 729, DE 29.09.1998 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999

LEI Nº 730, DE 29.10.1998 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO

LEI Nº 731,DE 29.10.1998 – DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999 A 2001

LEI Nº 732, DE 11.12.1998 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Leis de 1997

LEI Nº 711, DE 20.02.1997 – DISPÕE SOBRE O CONTRATO DEPESSOAL EMERGENCIAL

LEI Nº 713, DE 28.08.1997 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA DIVISÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

LEI Nº 714, DE 28.08.1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

LEI Nº 715, DE 03.10.1997 – DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

LEI Nº 716, DE 31.10.1997 – DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ART. 2º LEI Nº 259 DE 19 DE SETEMBRO DE 1991

LEI Nº 717, DE 17.11.1997 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998

LEI Nº 718, DE 17.11.1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998

LEI Nº 719, DE 17.11.1997 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Leis de 1993

LEI Nº 301, DE 11.03.1993 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REAJUSTE DOS SERVIDORES

LEI Nº 302, DE 29.04.1993 – DENOMINA NOME DO GRUPO ESCOLAR DE SERRINHA

LEI Nº 303, DE 29.04.1993 – DENOMINA NOME DO GRUPO ESCOLAR DE VEREDA GRANDE

LEI Nº 304, DE 29.04.1993 – DENOMINA NOME DO GRUPO ESCOLAR DE PARAIBINHA

LEI Nº 305, DE 29.04.1993 – DENOMINA NOME DO GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO RETIRO

Leis de 1991

LEI Nº 259, DE 19.09.1991 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Leis de 1989

LEI Nº 001, DE 01.1989 – ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS

LEI Nº 213, DE 15.05.1989 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DIVULGAÇÃO E TURISMO

LEI Nº 214, DE 15.08.1989 – DENOMINÇÃO DA VILA DE BODOCONGÓ

LEI Nº 220, DE 08.09.1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICO

LEI Nº 222, DE 21.08.1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 223, DE 28.09.1989- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 226, DE 26.10 1989 – CREDITO ESPECIAL

 LEI Nº 211, DE 14.02.1989- FIRMAR CONVÊNIO COM A CNEC

LEI Nº 227, DE 25.09.1989 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1990

Leis de 1988

LEI Nº 193, DE 21.01.1988- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 194, DE 21.01.1988 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 195, DE 11.04.1988 – DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 196, DE 21.06.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI Nº 197, DE 21.06.1988 – AUTORIZA PODER PÚBLICO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 198, DE 05.07.1988 – AUTORIZA PODER PÚBLICO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 199, DE 15.07.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 200, DE 06.09.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 201, DE 06.09.1988 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 203, DE 19.09.1988 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

LEI Nº 204, DE 19.09.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 205, DE 15.10.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 206, DE 20.10.1988 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 191 DE 18.09.1987

LEI Nº 207, DE 29.11.1988 – COLOCAR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA A DISPOSIÇÃO

LEI Nº 208, DE 29.11.1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

Leis de 1987

LEI Nº 188, DE 20.03.1987 – CRIAÇÃO DE PRAÇAS DE AUTOMÓVEIS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Leis de 1986

LEI Nº 164, DE 03.01.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 165, DE 26.02.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 166, DE 26.02.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 167, DE 03.03.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 168, DE 03.03.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO

LEI Nº 169, DE 03.03.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 170, DE 29.04.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 171, DE 28.01.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 172, DE 20.08.1986 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LEI Nº 173, DE 09.09.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 175, DE 15.10.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 176, DE 17.10.1986 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 157 DE 16.09.1985

LEI Nº 177, DE 20.10.1986 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL